Questão oficial da banca AOCP, do cargo de Policial Penal, aplicada no concurso Polícia Penal em 2025.
Faz parte da prova completa (58 questões).
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
ANo decreto que instituir o estado de defesa, é possível a restrição ao direito de reunião, ainda que exercida no seio das associações.
BO Presidente da República pode, independentemente da oitiva do Conselho da República ou do Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de defesa no caso de resposta à agressão armada estrangeira.
CO tempo de duração do estado de defesa não será superior a quarenta e cinco dias, não podendo ser prorrogado.
DCessado o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão também seus efeitos; assim, os executores ou agentes não poderão ser responsabilizados por quaisquer dos atos cometidos, ainda que ilícitos.
✅ Gabarito oficial:
A
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