Questão 34 — Polícia Penal 2025 · Direitos Humanos

Questão oficial da banca AOCP, do cargo de Policial Penal, aplicada no concurso Polícia Penal em 2025. Faz parte da prova completa (58 questões).

Nos termos da Constituição Federal, “o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão” (art. 5º, § 4º). Considerando a competência material do Tribunal Penal Internacional, são crimes de sua competência para julgamento, EXCETO

Acrimes de genocídio.

Bcrimes contra a humanidade.

Ccrimes de guerra.

Dcrimes contra a Administração Pública.

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