Questão 16 — PMSC 2023 · Direito Processual Penal

Questão oficial da banca CEBRASPE, do cargo de Oficial, aplicada no concurso PMSC em 2023. Faz parte da prova completa (67 questões).

A respeito das nulidades processuais, assinale a opção correta.

AAs nulidades relativas verificadas após a decisão de primeira instância deverão ser arguidas até a conclusão do julgamento pelo tribunal.

BA parte poderá arguir nulidade a que haja dado causa.

CA incompetência do juízo implica a anulação somente dos atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

DA falta do recurso de ofício, nos casos em que a lei o tenha estabelecido, não acarreta nulidade processual.

EA nulidade por ilegitimidade do representante da parte deverá ser alegada até o final da audiência de instrução, sob pena de preclusão.

✅ Gabarito oficial: C

📖 Comentário da questão

CPP, art. 567: a incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, remetendo-se o processo ao juiz competente.

← Questão anterior Próxima questão →

Do mesmo assunto

Mais questões de Direito Processual Penal

Outras questões oficiais da mesma disciplina, de provas que também estão abertas aqui.

O policial poderá ser arrolado como testemunha, caso em que seu depoimento terá valor… CEBRASPE · 2021 · PRF A busca e a apreensão no veículo foram ilícitas, já que o policial as realizou sem autorização… CEBRASPE · 2021 · PRF Com relação ao acordo de não persecução penal (ANPP), assinale a opção correta. CEBRASPE · 2023 · PMSC A prisão do condutor é uma espécie de prisão provisória, dispensa a expedição de mandado e o… CEBRASPE · 2021 · PRF

Esta prova é grátis na plataforma

Crie sua conta e resolva o caderno completo cronometrado, com o comentário de cada questão — sem pagar nada.

🎁 Resolver grátis