Questão 30 — Polícia Penal 2025 · Direitos Humanos

Questão oficial da banca AOCP, do cargo de Policial Penal, aplicada no concurso Polícia Penal em 2025. Faz parte da prova completa (58 questões).

Em determinada investigação sobre grave violação de direitos humanos, com possível responsabilização internacional do Brasil, constata-se a ineficácia das medidas adotadas na esfera estadual. Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal, o incidente de deslocamento de competência da Justiça Estadual para a Justiça Federal poderá ser suscitado pelo

AProcurador-Geral da República.

BPresidente do Congresso Nacional.

CPresidente da República.

DPresidente do Supremo Tribunal Federal.

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