Questão oficial da banca FGV, do cargo de Soldado PM 2ª Classe, aplicada no concurso PMESP em 2024. Faz parte da prova completa (57 questões).
João, após estudar muitos anos no exterior, aprendeu a realizar um trabalho de grande relevância social, o que lhe permitia auferir uma boa renda. Ao retornar ao território brasileiro, constatou, para sua surpresa, que não existia lei regulamentando o exercício dessa profissão. Ao consultar um especialista nessa temática, foi corretamente informado a João que
É livre o exercício de qualquer profissão (CF, art. 5º, XIII); as restrições dependem de lei. Não havendo lei regulamentadora, o exercício é livre.
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