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Noções de Administração Pública FGV 2024 Soldado PM 2ª Classe 🎁 Prova grátis no app

Questão 56 — PMESP 2024 · Noções de Administração Pública

Questão oficial da banca FGV, do cargo de Soldado PM 2ª Classe, aplicada no concurso PMESP em 2024. Faz parte da prova completa (57 questões).

Um grupo de servidores públicos, formado por ocupantes de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo do Estado de São Paulo, almejava promover uma associação sindical. Ao consultarem a Constituição do Estado de São Paulo, os servidores concluíram corretamente que o referido objetivo

Aé expressamente vedado.
Bpode ser livremente realizado.
Cdepende de autorização do superior hierárquico.
Ddepende de autorização do Governador do Estado.
Eserá permitido, ou não, conforme venha a ser previsto em lei complementar estadual.
✅ Gabarito oficial: B
📖 Comentário da questão

É assegurado ao servidor público o direito à livre associação sindical (CF, art. 37, VI); o objetivo pode ser livremente realizado, sem depender de autorização.

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