Questão oficial da banca CRS/PMMG, do cargo de Soldado, aplicada no concurso PMMG em 2023. Faz parte da prova completa (44 questões).
O capítulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que trata das Forças Armadas possui dispositivos e princípios replicados nas Constituições Estaduais e que pautam as organizações militares estaduais de diversos estados da federação. Assinale a alternativa CORRETA quanto às normas constitucionais previstas para as Forças Armadas, nos termos do art. 142 e seguintes.
Art. 142, §2º CF/88: "Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares". A errada (greve totalmente proibida). B errada (militar não pode ser filiado). C errada (será transferido para reserva, não perde posto).
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