Questão 34 — PMMG 2023 · Noções de Direito e Direitos Humanos

Questão oficial da banca CRS/PMMG, do cargo de Soldado, aplicada no concurso PMMG em 2023. Faz parte da prova completa (44 questões).

No que se refere aos direitos individuais e coletivos previstos no art. 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

ANinguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, podendo eximir-se de obrigação legal a todos imposta ou mesmo não cumprir prestação alternativa em prol da liberdade de credo prevista da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

BSão invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado ao ofendido o direito de revidar a violação da mesma forma sofrida.

CA prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados ao defensor constituído, se existir, após o trâmite de ratificação do flagrante delito.

DHomens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Um desses direitos é a livre manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.

✅ Gabarito oficial: D

📖 Comentário da questão

Art. 5º, I (igualdade entre homens e mulheres) + IV (livre manifestação, vedado anonimato). A errada (não cumprir alternativa = perde direitos). B errada (direito ao indenização, não revide). C errada (comunicação imediata ao juiz e família/defensor).

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