Questão oficial da banca CRS/PMMG, do cargo de Soldado, aplicada no concurso PMMG em 2023. Faz parte da prova completa (44 questões).
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada no dia 05 de outubro de 1988, também conhecida como "Constituição Cidadã", é a sétima adotada no país e prevê uma expressa abertura internacional. Analise os itens abaixo quanto aos princípios utilizados pelo Brasil para reger-se em suas relações internacionais e, ao final, responda o que se pede:
I. Prevalência dos direitos humanos.
II. Intervenção federal.
III. Cooperação entre os povos indígenas.
IV. Concessão de asilo político.
Marque a alternativa CORRETA. São princípios previstos no art. 4º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 os dispostos nos itens:
Art. 4º CF/88: I (prevalência dos DH) e X (concessão de asilo político) são princípios das relações internacionais. II (intervenção federal — art. 34) e III (cooperação entre os povos indígenas — não existe assim) são distratores.
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