Questão oficial da banca CEBRASPE, do cargo de Oficial, aplicada no concurso PMSC em 2023. Faz parte da prova completa (67 questões).
Conforme previsto na CF, compete ao presidente da República
I iniciar o processo legislativo.
II vetar projetos de lei.
III sancionar leis.
IV promulgar emendas constitucionais.
V celebrar tratados internacionais.
Estão certos apenas os itens
CF, art. 84: cabe ao presidente iniciar o processo legislativo (III), vetar (V), sancionar (IV) e celebrar tratados (VIII). A promulgação de EC cabe às Mesas do Congresso (art. 60, §3º).
Outras questões oficiais da mesma disciplina, de provas que também estão abertas aqui.
Crie sua conta e resolva o caderno completo cronometrado, com o comentário de cada questão — sem pagar nada.
🎁 Resolver grátis