Questão 22 — PMSC 2023 · Direito Penal Militar

Questão oficial da banca CEBRASPE, do cargo de Oficial, aplicada no concurso PMSC em 2023. Faz parte da prova completa (67 questões).

No que diz respeito aos crimes militares, comete crime militar e será julgado pela justiça militar estadual o

Apolicial militar reformado que desobedecer a ordem do comandante do 1.º Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina.

Bcivil que praticar lesão corporal contra policial militar de serviço.

Cpolicial militar da ativa que, ainda que esteja de férias, publicar crítica indevida a documento oficial em suas redes sociais.

Dpolicial militar da reserva remunerada que desacatar superior, ofendendo a dignidade ou o decoro deste.

Emilitar das Forças Armadas que praticar lesão corporal contra policial militar de serviço.

✅ Gabarito oficial: C

📖 Comentário da questão

CPM, art. 9º c/c art. 166: PM da ativa que publica crítica indevida a ato/documento oficial comete crime militar, julgado pela justiça militar estadual.

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