Questão oficial da banca CEBRASPE, do cargo de Oficial, aplicada no concurso PMSC em 2023. Faz parte da prova completa (67 questões).
Configura crime militar em tempo de paz praticado contra a administração militar a conduta de
I praticar violência contra superior.
II desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade.
III desobedecer a ordem legal de autoridade militar.
Assinale a opção correta.
CPM: desacato a superior (art. 298) e desobediência (art. 301) são crimes contra a administração militar; já a violência contra superior (art. 157) é crime contra a autoridade/disciplina.
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