Questão 21 — PMSC 2023 · Direito Penal Militar

Questão oficial da banca CEBRASPE, do cargo de Oficial, aplicada no concurso PMSC em 2023. Faz parte da prova completa (67 questões).

Segundo o que dispõe o Código Penal Militar (CPM), são previstos(as) como pena principal e pena acessória, respectivamente,

Aa reclusão e a reforma.

Ba prisão e a perda do posto e da patente.

Ca exclusão das Forças Armadas e o impedimento.

Da indignidade para o oficialato e a incompatibilidade com o oficialato.

Ea suspensão dos direitos políticos e a detenção.

✅ Gabarito oficial: B

📖 Comentário da questão

CPM, arts. 55 e 98: a prisão é pena principal e a perda de posto e patente é pena acessória.

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