Questão oficial da banca CEBRASPE, do cargo de Oficial, aplicada no concurso PMSC em 2023.
Faz parte da prova completa (67 questões).
No que concerne à polícia judiciária militar e ao inquérito policial militar (IPM), assinale a opção correta.
AConvencida da inexistência de crime, a autoridade policial militar ordenará o arquivamento do IPM, desde que ausentes quaisquer diligências sujeitas à autorização ou à comunicação judicial no caderno de investigação.
BÉ vedada a participação de advogado nas diligências probatórias da fase policial, salvo nos IPM que versem sobre crimes dolosos contra a vida.
CA instauração de IPM é feita por meio de portaria, exigindo-se da autoridade responsável o grau de bacharel em direito.
DA abertura de sindicância não poderá ser simultânea à instauração de IPM quando os fatos forem os mesmos.
EA sindicância suficientemente instruída poderá substituir o IPM quando da proposição de denúncia pelo Ministério Público.
✅ Gabarito oficial: E
📖 Comentário da questão
CPPM: a sindicância, quando suficientemente instruída, pode embasar a denúncia do MP, dispensando o IPM (peça informativa).
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