Questão oficial da banca CEBRASPE, do cargo de Oficial, aplicada no concurso PMSC em 2023.
Faz parte da prova completa (67 questões).
Em relação à acareação e à prova testemunhal no âmbito do direito processual penal militar, assinale a opção correta.
AÉ dispensada de depor a testemunha militar que tenha atuado em operação na qual outro militar tenha praticado infração penal.
BNo ato da acareação, a autoridade explicará os pontos de divergência aos acareados, os quais serão reinquiridos para, então, responderem seguidamente e na presença um do outro.
CAs testemunhas militares serão ouvidas em juízo uma após a outra, de preferência presentes no mesmo recinto e por ordem de chegada, de modo a evitar repetição e mora da audiência.
DA contradita será levantada após a inquirição da testemunha e ela própria poderá responder, sem que se admita réplica à resposta.
EAdmite-se a acareação entre acusado e testemunha apenas em juízo, cabendo à autoridade policial, na fase de inquérito, proceder à simples colheita de depoimentos.
✅ Gabarito oficial: B
📖 Comentário da questão
CPPM: na acareação, a autoridade explica os pontos de divergência e os acareados são reinquiridos para responderem seguidamente, na presença um do outro.
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