Questão oficial da banca CEBRASPE, do cargo de Policial Rodoviário Federal, aplicada no concurso PRF em 2021. Faz parte da prova completa (118 questões).
A Constituição Federal de 1988 não garante o direito à escusa de consciência sobre o dever de votar para os maiores de 18 anos de idade e para os menores de 70 anos de idade.
A escusa de consciência é direito fundamental assegurado a todos (CF, art. 5º, VIII); a Constituição a garante, o que torna falsa a negativa do enunciado.
Outras questões oficiais da mesma disciplina, de provas que também estão abertas aqui.
Crie sua conta e resolva o caderno completo cronometrado, com o comentário de cada questão — sem pagar nada.
🎁 Resolver grátis