Questão oficial da banca CEBRASPE, do cargo de Policial Rodoviário Federal, aplicada no concurso PRF em 2021. Faz parte da prova completa (118 questões).
Durante uma abordagem em via pública, tendo suspeitado do comportamento de determinado condutor e constatado rasura na carteira nacional de habilitação (CNH) por ele apresentada, o policial rodoviário, após efetuar busca no veículo e apreender mercadoria proibida, deu-lhe voz de prisão, em razão da prática de crime de ação penal pública.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
A busca e a apreensão no veículo foram ilícitas, já que o policial as realizou sem autorização judicial.
A busca em veículo, por não equivaler a domicílio, prescinde de mandado quando há fundada suspeita (art. 244, CPP); a apreensão não foi ilícita.
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