Questão 36 — PMSC 2023 · Direito Civil

Questão oficial da banca CEBRASPE, do cargo de Oficial, aplicada no concurso PMSC em 2023. Faz parte da prova completa (67 questões).

Com base nas disposições do Código Civil no que concerne aos institutos da tutela e da curatela, assinale a opção correta.

AAo tutor é vedado dispor dos bens do menor a título gratuito, exceto para instituições confessionais ou de caridade.

BPrescreve em dois anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

CO juiz deverá condicionar o exercício da tutela à prestação de caução bancária ou à indicação de dois fiadores, a fim de preservar os interesses do menor, caso seu patrimônio seja de valor considerável.

DDurante a tutela ou curatela, a prescrição corre entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores.

EOs militares em serviço podem escusar-se da tutela.

✅ Gabarito oficial: E

📖 Comentário da questão

CC, art. 1.736, V: podem escusar-se da tutela os militares em serviço.

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