Questão oficial da banca CEBRASPE, do cargo de Oficial, aplicada no concurso PMSC em 2023.
Faz parte da prova completa (67 questões).
No que diz respeito aos defeitos do negócio jurídico, assinale a opção correta com base no que dispõe o Código Civil.
AO erro prejudica a validade do negócio jurídico, ainda que a pessoa a quem se dirija a manifestação de vontade se ofereça para executá-la conforme a vontade real do manifestante.
BSe ambas as partes procederem com dolo, ambas poderão alegá-lo para anular o negócio jurídico.
COcorre a lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
DNo apreciar a coação, ter-se-ão em conta o sexo, a idade, a condição, a saúde, o temperamento do paciente e todas as demais circunstâncias que possam influir na gravidade dela.
ENa fraude contra credores, os contratos onerosos do devedor insolvente não serão passíveis de anulação, ainda que a insolvência do devedor seja notória.
✅ Gabarito oficial: D
📖 Comentário da questão
CC, art. 152: na coação, consideram-se o sexo, a idade, a condição, a saúde, o temperamento do paciente e demais circunstâncias.
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