Questão oficial da banca CRS/PMMG, do cargo de Soldado, aplicada no concurso PMMG em 2025.
Faz parte da prova completa (45 questões).
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos – adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, assinale a alternativa CORRETA:
ATodo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde, bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, garantia da instrução superior baseada em critérios socioeconômicos, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis e direito à segurança em caso de desemprego, doença invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.
BNo exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
CTodo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança individual, à realização pelo esforço internacional, pela cooperação nacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.
DO casamento não será válido com o livre e pleno consentimento dos nubentes.
✅ Gabarito oficial: B
📖 Comentário da questão
DUDH, art. XXIX, 2: limitações apenas as fixadas em lei para garantir direitos de outrem e exigências da moral, ordem pública e bem-estar. A: instrução superior NÃO é garantida por critérios socioeconômicos. C: segurança SOCIAL (não individual). D: o casamento exige consentimento (negação errada).
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